Prestação de contas

O presente Termo tem por objeto a ação conjunta entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL para atendimento de Educação Infantil, gratuita a crianças de 4 (quatro) meses completos ou a completar até 31 de março do ano do ingresso, a 3 (três) anos completos ou a completar até 31 de março do ano do ingresso, (creche) e, em caráter excepcional, de acordo com a oportunidade e conveniência da Administração Pública, 4(quatro) anos completos ou a completar até 31 de março do ano do ingresso e 5 (cinco) anos completos ou a completar até 31 de março do ano do ingresso (pré-escola), na primeira etapa da Educação Básica, em período integral de 10 horas diárias, em prédio próprio da OSC, localizado na Setor Central – Área Especial – Módulo 26/29 – Lado Leste – Gama – Brasília-DF, CEP: 72.405-135, (Instituto Social Pax), com vistas ao desenvolvimento em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos, linguísticos e sociais, conforme meta pactuada, estabelecida no Plano de Trabalho, apresentado pela ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (id. 103******) e aprovado pelas áreas técnicas demandantes desta Secretaria 01/02/2023 08:20 SEI – Documento para Assinatura. Integra este Termo o Plano de Trabalho aprovado (id. 103******), as Diretrizes Pedagógicas e Operacionais para as Instituições Educacionais Parceiras que Ofertam Educação Infantil, os Indicadores de Qualidade da Educação Infantil e as Orientações de Execução Administrativo-Financeira para parceria entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL e a ORGANIZAÇÃO DA

SOCIEDADE CIVIL para a oferta da Educação Infantil. Clique para acessar o termo de colaboração.